CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.288 de 2 de Abril de 1969)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/04/1969
Data de publicação 03/04/1969
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA NECESSARIA A EXECUCAO DA LEI 7166/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/04/1969 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

Alterações

L 7821/72-ACRESCENTA PAR. ART. 1 DA LEI