CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.208 de 13 de Novembro de 1968)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/11/1968
Data de retificação 17/11/1968
Data de publicação 14/11/1968
Ementa

DEFINE E CARACTERIZA SUPERMERCADO, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 271268,P2; 090169,P4.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/11/1968 , p. 1
Palavras-chave

MERCADO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

Alterações

D 9986/72-AUTORIZA VENDA FRUTAS NAC.ESTABEL.LICENCIADOS, C/EXCESSAO SUPERMERCADOS E OFICINAS

D 10307/72-VEDA VENDA PRODUTOS NAO COMPREENDIDOS AUTO SERVICO,AOS DOMINGOS PARTIR 18H,DIAS 24 E 3112

L 8266/75-REVOGA ARTS 1, 2, 3, E SEUS PARS. 1 E 2,E ART.4 DA LEI