Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/11/1968 |
Data de retificação | 17/11/1968 |
Data de publicação | 14/11/1968 |
Ementa |
DEFINE E CARACTERIZA SUPERMERCADO, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 271268,P2; 090169,P4. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 14/11/1968 , p. 1 |
Palavras-chave |
MERCADO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |
Alterações |
D 9986/72-AUTORIZA VENDA FRUTAS NAC.ESTABEL.LICENCIADOS, C/EXCESSAO SUPERMERCADOS E OFICINAS D 10307/72-VEDA VENDA PRODUTOS NAO COMPREENDIDOS AUTO SERVICO,AOS DOMINGOS PARTIR 18H,DIAS 24 E 3112 L 8266/75-REVOGA ARTS 1, 2, 3, E SEUS PARS. 1 E 2,E ART.4 DA LEI |