| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/09/1968 |
| Data de retificação | 22/09/1969 |
| Data de publicação | 20/09/1968 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, PARA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUCAO, MANUTENCAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 240969,P3 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/09/1968 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS |
| Alterações |
D 10869/74-TRANSFERE P/ FM RESPONSABILIDADE PELA ADMINISTRACAO DE FORNO CREMATORIO D 11963/75-TRANSFERE ATRIBUICOES PARA O FM NOS TERMOS DA LEI |
