CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 7.179 de 17 de Setembro de 1968)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/09/1968
Data de retificação 20/09/1968
Data de publicação 18/09/1968
Ementa

Dispõe sobre concessão de terrenos no Cemitério Municipal de Vila Nova Cachoeirinha, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/09/1968 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 8.073/1969 - Regulamenta a Concessão de Terreno para Sepultura.
Revogações
  1. Lei nº 9.248/1981 - Extingue a Taxa de Conservação criada por esta Lei. 
  2. Lei nº 17.180/2019 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS

OSSÁRIO

Alterações

  1. Lei nº 7.656/1971 - Altera o art. 7º desta Lei;
  2. Lei nº 7.707/1972 - Estende as disposições desta Lei a outros cemitérios; 
  3. Lei nº 7.960/1973 - Altera forma de pagamento da Taxa de Conservação de Terrenos em Cemitérios, a que se refere esta Lei;