CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.105 de 3 de Janeiro de 1968)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1968
Data de retificação 05/01/1968
Data de publicação 04/01/1968
Ementa

DISPOE SOBRE VENDA A VAREJO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ORIGEM ANIMAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/01/1968 , p. 1
Palavras-chave

AÇOUGUE

ALIMENTAÇÃO

FEIRA LIVRE

FISCALIZAÇÃO

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

LATICÍNIO

MERCADO

PEIXARIA

Alterações

L 8266/75-REVOGA ARTS.1, 2 E 3