CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.055 de 25 de Setembro de 1967)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/09/1967
Data de publicação 28/09/1967
Ementa

CONDICIONA A CONCESSAO DE ALVARA PARA CONSTRUCAO A EXIGENCIA DE CONDICOES PARA FUTURAS INSTALACOES DE GAS CANALIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 28/09/1967 , p. 1
Palavras-chave

GÁS CANALIZADO

ALVARÁ

Alterações

L 8266/75-REVOGA O ART.1 DA LEI