CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.047 de 6 de Setembro de 1967)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/09/1967
Data de retificação 09/09/1967
Data de publicação 07/09/1967
Ementa

Altera as Leis nº 6.989 e 6.999, respectivamente, de 29 de dezembro de 1966 e 20 de janeiro de 1967, o Decreto nº 6.862, de 9 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/09/1967 , p. 1
Revogado Por
  1. Lei nº 9.060/80 - Revoga o artigo 2 e seus parágrafos 1 e 2.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

OBRAS - MULTAS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TRIBUTOS

TRIBUTOS - CERTIDÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TRIBUTOS - MULTAS

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterado por

  1. Lei nº 7.228/1968 - Altera o art. 10 desta Lei.;
  2. Lei nº 7.410/1969 - Altera esta Lei.;
  3. Lei nº 7.687/1971 - Altera os arts. 14, 16 e 17 desta Lei.;
  4. Lei nº 10.395/1987 - Altera o art. 23 desta Lei.