CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.999 de 20 de Janeiro de 1967)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/01/1967
Data de publicação 21/01/1967
Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/01/1967 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

TRIBUTOS

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TRIBUTOS - MULTAS

TAXA DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 6.989/1966 - Revoga art. 42 a 48 da Lei.