| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/05/1966 |
| Data de retificação | 04/05/1966 |
| Data de publicação | 03/05/1966 |
| Ementa |
Altera a legislação sobre correção monetária de créditos fiscais do Município. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/05/1966 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (1947 - 1975) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC ? (1947 - 1975) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) |
| Revogações |
|
| Palavras-chave |
TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA CREDITO FISCAL |
