| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 28/12/1964 | 
| Data de publicação | 29/12/1964 | 
| Ementa | Altera a redação do artigo 38 da Lei nº 5.562, de 13 de novembro de 1958. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | FRANCISCO PRESTES MAIA | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/1964 , p. 35 | 
| Referenda | SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM COMPRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS |