CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.429 de 9 de Dezembro de 1963)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1963
Data de retificação 12/12/1963
Data de publicação 11/12/1963
Ementa

DISPOE SOBRE O CALCULO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO,PREDIAL,TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/12/1963 , p. 1
Palavras-chave

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

TRIBUTOS - SANITÁRIOS

TRIBUTOS - VIAÇÃO

Alterações

D 6753/65-MODIFICA A ALINEA DO ART.4