Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/12/1963 |
Data de retificação | 12/12/1963 |
Data de publicação | 11/12/1963 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O CALCULO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO,PREDIAL,TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 11/12/1963 , p. 1 |
Palavras-chave |
PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI TRIBUTOS - SANITÁRIOS TRIBUTOS - VIAÇÃO |
Alterações |
D 6753/65-MODIFICA A ALINEA DO ART.4 |