| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/06/1963 |
| Data de publicação | 08/06/1963 |
| Ementa |
ALTERA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA PENHA, NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, APROVADO PELA LEI 4399/53, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 08/06/1963 , p. 2 |
| Revogações |
PL 411/07-PROPOSTA:REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |
| Alterações |
L 7246/69-MODIFICA, EM PARTEO PLANO L 7692/72-MODIFICA, EM PARTEO PLANO L 9337/81-RESTABELECE ALINHAMENTOS APROVADOS P/LEI3065/27, E REVOGADOS P/LEI 7246/69 PL 526/91-REVOGA ITEM VI DO ART.1 DA LEI PL 411/07-PROPOSTA:REVOGA A LEI |
