LEI Nº 6.320 DE 7 DE JUNHO DE 1963 « Catálogo de Legislação Municipal

ALTERA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA PENHA, NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, APROVADO PELA LEI 4399/53, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

L 7246/69-MODIFICA, EM PARTEO PLANO

L 7692/72-MODIFICA, EM PARTEO PLANO

L 9337/81-RESTABELECE ALINHAMENTOS APROVADOS P/LEI3065/27, E REVOGADOS P/LEI 7246/69

PL 526/91-REVOGA ITEM VI DO ART.1 DA LEI

PL 411/07-PROPOSTA:REVOGA A LEI

L 9185/80-DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS
L 8691/78-DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA
D 11806/75-AUTORIZA EMURB, ADOTAR MEDIDAS NECESSARIAS OCUPACAO TERRENOS CANALIZACAO C.ARICANDUVA
D 9871/72-DECLARA UTILIDADE PUBLICA AREAS NECESS ARIAS A EXECUCAO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS
D 10960/74-AUTORIZA EMURB, ADOTAR MEDIDAS NECESSARARIAS OCUPACAO TERRENOS CANALIZACAO C.ARICANDUVA
D 9432/71-DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS

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