CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 6.297 de 31 de Maio de 1963)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/05/1963
Data de publicação 01/06/1963
Ementa

OBRIGA A EXISTENCIA DE INCINERADORES DE LIXO NOS HOSPITAIS, CRECHES, SANATORIOS, PRONTO SOCORROS, DISPENSARIOS, CASAS DE SAUDE, MATERNIDADES, AMBULATORIOS MEDICOS, OFICIAIS OU NAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 01/06/1963 , p. 3
Revogações

L 8266/75-REVOGA A LEI

Palavras-chave

HOSPITAL

LIXO - COLETA

LIXO - INCINERAÇÃO

INCINERAÇÃO

Alterações

L 8266/75-REVOGA A LEI