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LEI Nº 6.297 DE 31 DE MAIO DE 1963
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LEI Nº 6.297 de 31 de Maio de 1963
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OBRIGA A EXISTENCIA DE INCINERADORES DE LIXO NOS HOSPITAIS, CRECHES, SANATORIOS, PRONTO SOCORROS, DISPENSARIOS, CASAS DE SAUDE, MATERNIDADES, AMBULATORIOS MEDICOS, OFICIAIS OU NAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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L 8266/75-REVOGA A LEI