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  4. LEI Nº 6.226 DE 4 DE JANEIRO DE 1963
  5. Texto compilado

LEI Nº 6.226 de 4 de Janeiro de 1963

DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 5631/63-ANULA PARCIALMENTE ART.8-CONCEDE AUXILIO MONTEPIO MUNICIPAL, P/REAJUSTAMENTO DE PENSOES
  • L 6448/63-REVALORIZACAO DE PADROES
  • L 6645/65-DA NOVA REDACAO AO PAR.2 DO ART.14 DA LEI
  • D 5553/63-DISCIPLINA ESCALA PADROES TENDO EM VISTADISPOSTO NA LEI
  • D 8457/69-ATRIBUI SEC.FINANCAS PROVIMENTO FG'S DE CHEFE SETOR E FISCAL DEPTO RENDAS MOBILIARIAS

Correlações

  • L 11633/94-QPP-ART.50,II-RENUNCIA AO ADICIONAL 1/3-RET EXTINTO ART.12 LEI CF.ESPECIFICA
  • L 11633/94-QPP-ART.51-JORNADA TRABALHO ATUAIS PROF.PROMOCAO SOCIAL INCLUIDOS NO RET EXTINTO ART.12
  • L 11633/94-QPP-ART.58,P.4/5-PROVENTOS/PENSOES PROMOCAO SOCIAL Q.TENHAM INCORPORADO PARCELAS 1/3-RET
  • L 11633/94-QPP-ART.77-INCLUSAO JORNADAS TRABALHO Q.ESPECIFICA OS INCLUIDOS NO REGIME ESPECIAL TRABAL
  • L 11951/95-QPCEL-ART.37-ASSEGURA CONTAGEM TEMPO NOS RET EXTINTOS ART.12 DA LEI P/ PRAZO
  • L 11951/95-QPCEL-ART.38,PAR.2-INCOMPATIBILIDADE REMUNERACAO RET EXTINTO ART.12 LEI CF.ESPECIFICA
  • L 11951/95-QPCEL-ART.40,II-RENUNCIA AO ADICIONAL 1/3-RET EXTINTO ART.12 DA LEI CF.ESPECIFICA
  • L 11951/95-QPCEL-ART.47,P.4/5-PROVENTOS/PENSOES CULTURA,ESPORTE QUE TENHAM INCORPORADO PARCELAS RET
  • L 11951/95-QPCEL-ART.67-INCLUSAO JORNADAS TRABALHO QUE ESPECIFICA OS INCLUIDOS NO RET
  • L 12477/97-QPF-ART.39-REMUNERACAO J-44 INCOMPATIVEL P/APOSENTADORIA/PENSAO C/ADICIONAL NO RET EXTINTO P/ART.12 DA LEI
  • L 12477/97-QPF-ART.46,PAR.4-RENUNCIA AO ADICIONAL REFERENTE RET, EXTINTO P/ART.12 DA LEI
  • L 12568/98-INTEGRA CARGOS ARQUITETO, ENGENHEIRO, ENG. AGRON., NO QPDU; ARTS.20,21,26,41,67,75,76,93,95
  • L 11633/94-QPP-ART.48,P.2-INCOMPATIBILIDADE REMUNERACAO RET EXTINTO ART.12 LEI CF.ESPECIFICA
  • L 11951/95-QPCEL-ART.41-JORNADA TRABALHO ATUAIS PROF.CULTURA,ESPORTE INCLUIDOS NO RET EXTINTO ART.12LEI
  • L 11633/94-QPP-ART.47,P.3-ASSEGURA PROF.PROMOCAO SOCIAL CONT.TEMPO RET EXTINTO ART.12 LEI P/PRAZO
  • L 11512/94-QPDU-ART.71-INCLUSAO NOVAS JORNADAS SERV.REMANESCENTES J-33 INCLUIDOS/NAO NOS RET ...
  • L 11511/94-QPA-ART.112-SERVIDORES REMANESCENTE J-33
  • L 11512/94-QPDU-ART.41-JORNADA TRABALHO INCLUIDOS NOS RET EXTINTO P/LEI
  • L 11512/94-QPDU-ART.49,PAR.5-APOSENTADOS/FALECIDOS SUBMETIDOS AO RET EXTINTOS P/ART.12-CALCULO APOS.
  • L 8215/75-ASSEGURA PERCEPCAO DIFERENCA SALARIAL SERV.NIVEL UNIV.INSCRITOS REGIMES EXTINTOS P/ART.12
  • D 12038/75-ASSEGURA DIREITOS SERV.DO MONTEPIO MUNIC.INSCRITOS REGIMES EXTINTOS P/ART.12 DA LEI
  • L 11511/94-QPA-ART.43,PAR.2-ASSEGURA TEMPO PERMANENCIA NO REGIME ESP.TRABALHO EXTINTO P/ART.12 LEI
  • L 11511/94-QPA-ART.58-INATIVOS/PENSIONISTAS TERAO PROVENTOS CALCULADOS J-40
  • D 12172/75-REGUL.RDPE;ASSEGURA PERCEPCAO DIFER.SALARIAL SERV.NIV.UNIV.INSCRITOS REGIME EXTINTO ART12
  • L 11512/94-QPDU-ART.37,PAR.2-ASSEGURA CONTAGEM TEMPO NOS REGIMES ESP.TRABALHO EXTINTOS P/ART.12 P/..
  • L 11512/94-QPDU-ART.40,II-OPCAO ESCALAS VENC.ORA INSTITUIDAS RENUNCIA PERCEPCAO ADICIONAL 1/3 RET...