CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 5.847 DE 19 DE OUTUBRO DE 1961
  5. Texto consolidado

LEI Nº 5.847 de 19 de Outubro de 1961

APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DE RETIFICACAO E FIXACAO DEALINHAMENTOS DE RUAS E PRACAS, SITUADAS NO SUBDISTRITO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 15270/10-ALTERA CAPUT DO ART 1. E SEU INCISO I DA LEI

Correlações

  • PL 158/92-ALTERA ART.1, INC. 1 DA LEI
  • PL 74/95-ALTERA CAPUT DO ART.1 DO INCISO I DA LEI