LEI Nº 5.807 DE 23 DE MAIO DE 1961 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO UBERABINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

L 13422/02-ALTERA A LEI

PL 303/02-ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI
PL 818/96-MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI
L 10127/86-DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA
L 9682/84-DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA
L 8274/75-SUPRIME ALINHAMENTOS DE AV.FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO UBERABA APROVADOS P/LEI
L 7635/71-DECLARA RESERVADA AREA DESTINADA A EXECUCAO DA LEI
L 7327/69-APROVA PLANO DE URBNAIZACAO
D 9165/70-DESAPROPRIACOES
D 8784/70-APROVA PLANO DE NIVELAMENTO DE AVENIDA
D 9487/71-DESAPROPRIACOES
D 6130/65-DESAPROPRIACOES
D 5912/64-DESAPROPRIACOES

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