CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.717 de 11 de Maio de 1960)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/05/1960
Data de publicação 12/05/1960
Ementa

Dá nova redação aos artigos 72 e 74 do Ato nº 663/1934.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/05/1960 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALVARÁ

OBRAS - PLANTAS

PROJETO - APROVAÇÃO