CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.691 de 8 de Fevereiro de 1960)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/02/1960
Data de publicação 09/02/1960
Ementa

Dá nova redação ao art. 4º e ao respectivo §1º da Lei nº 3.737/1949, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/02/1960 , p. 2
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR