Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/02/1960 |
Data de publicação | 09/02/1960 |
Ementa |
Dá nova redação ao art. 4º e ao respectivo §1º da Lei nº 3.737/1949, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | ADHEMAR PEREIRA DE BARROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/1960 , p. 2 |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR |