| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1959 |
| Data de publicação | 19/12/1959 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4637, de 12 de abril de 1955, estabelecendo normas para a celebração de convênios com entidades particulares e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ADHEMAR PEREIRA DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/1959 , p. 5 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE |
