CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 5.612 de 8 de Junho de 1959)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/06/1959
Data de publicação 09/06/1959
Ementa

DISPENSA DA EXIGENCIA DE RECUO DE FRENTE OS IMOVEIS SITUADOS NA AVENIDA PAES DE BARROS, ENTRE AS RUAS DA MOOCA E LEOCADIA CINTRA, LADO PAR, E ENTRE AS RUAS DA MOOCA E PADRE RAPOSO, LADO IMPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 09/06/1959 , p. 5
Palavras-chave

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO