CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.460 de 30 de Dezembro de 1957)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1957
Data de retificação 04/01/1958
Data de publicação 31/12/1957
Ementa

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DAS PLANTAS GENERICAS DE VALORES PARA LANCAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/12/1957 , p. 19
Palavras-chave

IMÓVEL

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Alterações

L 5647/59-DA NOVA REDACAO AO ART.2 E OS ARTS.3 E 4DA LEI

L 5429/63-MODIFICA O ART.6 DA LEI

D 5776/63-APROVA PLANTAS GENERICAS

D 6021/64-APROVA PLANTAS GENERICAS

L 6753/65-REVOGA O ART.3 EM SUA NOVA REDACAO DADA PELA LEI 5647/59