CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 5.460 de 30 de Dezembro de 1957

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DAS PLANTAS GENERICAS DE VALORES PARA LANCAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 5647/59-DA NOVA REDACAO AO ART.2 E OS ARTS.3 E 4DA LEI

L 5429/63-MODIFICA O ART.6 DA LEI

D 5776/63-APROVA PLANTAS GENERICAS

D 6021/64-APROVA PLANTAS GENERICAS

L 6753/65-REVOGA O ART.3 EM SUA NOVA REDACAO DADA PELA LEI 5647/59

Correlações

  • D 4073/58-EDICAO DE PLANTAS
  • D 4074/58-EDICAO DE PLANTAS
  • D 5030/60-EDICAO DE PLANTAS
  • D 4987/60-EDICAO DE PLANTAS
  • D 5541/62-EDICAO DE PLANTAS
  • D 6319/65-EDICAO DE PLANTAS