Tipo | LEI |
Data de assinatura | 20/12/1957 |
Data de publicação | 21/12/1957 |
Ementa |
ESTABELECE MEDIDA DE PROTECAO EM BENEFICIO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 21/12/1957 , p. 5 |
Regulamentações |
D 4575/60-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
AMBULANTE DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
Alterações |
D 4575/60-REGULAMENTA A LEI |