CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 5.440 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957
  5. Texto compilado

LEI Nº 5.440 de 20 de Dezembro de 1957

ESTABELECE MEDIDA DE PROTECAO EM BENEFICIO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA.

Alterações

D 4575/60-REGULAMENTA A LEI

Correlações

  • PL 1125/97-REVOGA A LEI
  • PL 691/93-ALTERA A LEI, INCLUINDO PORTADORES DE AIDS ENTRE AMBULANTES
  • L 11039/91-ART.4-INCLUE PORTADORES CEGUEIRA, PARALISIA, E OUTRAS QUE SE EQUIPARAM DEF. ART. 1 DA LEI
  • D 19474/84-CONSIDERA VENDEDOR AMBULANTE:DISPOE SOBRE ATESTADO MEDICO GRAU DEFICIENCIA FISICA
  • D 42600/02-REGULAMENTA A LEI 11039/91-AMBULANTES
  • D 11567/74-TRANSFERE DE SHS PARA AS ARS.ATRIBUICOES EXAMINAR AMBULANTES C/CAPACIDADE FISICA REDUZIDA
  • D 11214/74-REGULAMENTA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE
  • D 14369/77-PROGRAMACAO E LOCALIZACAO VENDEDORES AMBULANTES PORTADORES DEFEITOS FISICOS