CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.440 de 20 de Dezembro de 1957)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/1957
Data de publicação 21/12/1957
Ementa

ESTABELECE MEDIDA DE PROTECAO EM BENEFICIO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA.

Situação

ALTERADO

Fonte 21/12/1957 , p. 5
Regulamentações

D 4575/60-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

AMBULANTE

DEFICIENTE FÍSICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

Alterações

D 4575/60-REGULAMENTA A LEI