CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 5.221 de 17 de Junho de 1957

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA EM DIVERSOS TRECHOS, NO 2 SUBDISTRITO DA LIBERDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 6511/64-APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO TRACADO DA VIELA

L 7589/71-REVOGA ITEM IV, DO ART.1 DA LEI

L 8249/75-APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO QUE ESPECIFICA

Correlações

  • D 12699/76-DESAPROPRIACOES
  • D 6857/67-DESAPROPRIACOES
  • D 4981/60-DESAPROPRIACOES