| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/05/1957 |
| Data de publicação | 18/05/1957 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.737, de 3 de janeiro de 1949, referente ao concurso para aquisição da "Casa Própria", e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ADHEMAR PEREIRA DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/1957 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR ZONEAMENTO |
