CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 5.172 de 9 de Maio de 1957)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/05/1957
Data de retificação 11/05/1957
Data de publicação 10/05/1957
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, A FUNDACAO GETULIO VARGAS UMA AREA DE TERRENO IRREGULAR, SITUADA NA AV.9 DE JULHO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/05/1957 , p. 5
Palavras-chave

CESSÃO EM COMODATO