CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 5.117 de 8 de Março de 1957)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/03/1957
Data de retificação 12/03/1957
Data de publicação 09/03/1957
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, COM SEDE NESTA CAPITAL, A RUA FRANCA PINTO, 783, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO ENTRE A RUA DOS ACORES E DOM DINIZ, NO 23.SUBDISTRITO, INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/03/1957 , p. 5
Palavras-chave

CESSÃO EM COMODATO

Alterações

L 5608/59-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI