| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/03/1957 |
| Data de retificação | 12/03/1957 |
| Data de publicação | 09/03/1957 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, COM SEDE NESTA CAPITAL, A RUA FRANCA PINTO, 783, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO ENTRE A RUA DOS ACORES E DOM DINIZ, NO 23.SUBDISTRITO, INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/03/1957 , p. 5 |
| Palavras-chave |
CESSÃO EM COMODATO |
| Alterações |
L 5608/59-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI |
