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  4. LEI Nº 4.999 DE 30 DE MAIO DE 1956
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LEI Nº 4.999 de 30 de Maio de 1956

AUTORIZA CEDER EM COMODATO, A UNIAO, PELO PRAZO DE QUARENTA ANOS, RENOVAVEIS, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO A RUA ABILIO SOARES, ESQUINA DA RUA CURITIBA, NO 9.SUBDISTRITO, VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Alterações

L 5410/57-ALTERA REDACAO DO ART.1 DA LEI

L 5684/60-REVOGA A LEI