CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 4.961 de 16 de Abril de 1956

APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR.FLAQUER, E A REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA AFONSO FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 4830/60-DESAPROPRIACOES
  • PL 69/95(CAMARA)-ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO P/LEI
  • PL 781/95-REVOGA A LEI
  • L 15279/10-ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI