Fixa a despesa e orca a receita do municipio para o ano financeiro de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1901

REVOGADO(A)

1. Ato Governo Provisório nº 182/1931 - Revoga o art. 27, § 6º, tabela F, 17.; 
2. Lei nº 956/1906 - Revoga o art. 37 e isenta de impostos sob certas condições os estabelecimentos referidos nesta Lei.;
3. Lei nº 2.239/1919 - Revoga a 1º alínea do § 15, do art. 28 desta...
   
   Ver o texto na integra

1. Lei 552/1901 - Altera arts. desta Lei.;
2. Lei 611/1902 - Altera alguns itens relacionados a impostos.; 
3. Lei 638/1903 - Prorroga o prazo referente a distruição de capinzais no perímetro a que se refere o art. 36 desta Lei.; 
4. Lei 1.054/1907 - Modifica parcialmente esta Lei.; 
5. Lei 1.258/1909 - Altera esta Lei.; 
6. Lei 1.467/1911 - Suprime a taxa do art. 27, § 1º, tabela A, n. 28.; 
7. Lei 1.613/1912 - Eleva a taxa de que trata o n. 3 do art. 49 desta Lei.;
8. Lei 1.920/1915 - Reduz a taxa sobre empresarios de estabelecimentos de patinação, de que trata esta Lei.; 
9. Lei 2.117/1918 - Regulamenta o imposto sobre cocheiras, revogando as disposições do art. 35, ns. 21 e 22, ultimas alineas, desta Lei