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  4. LEI Nº 493 DE 26 DE OUTUBRO DE 1900
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LEI Nº 493 de 26 de Outubro de 1900

Fixa a despesa e orca a receita do municipio para o ano financeiro de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1901

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Lei 552/1901 - Altera arts. desta Lei.;
  2. Lei 611/1902 - Altera alguns itens relacionados a impostos.; 
  3. Lei 638/1903 - Prorroga o prazo referente a distruição de capinzais no perímetro a que se refere o art. 36 desta Lei.; 
  4. Lei 1.054/1907 - Modifica parcialmente esta Lei.; 
  5. Lei 1.258/1909 - Altera esta Lei.; 
  6. Lei 1.467/1911 - Suprime a taxa do art. 27, § 1º, tabela A, n. 28.; 
  7. Lei 1.613/1912 - Eleva a taxa de que trata o n. 3 do art. 49 desta Lei.;
  8. Lei 1.920/1915 - Reduz a taxa sobre empresarios de estabelecimentos de patinação, de que trata esta Lei.; 
  9. Lei 2.117/1918 - Regulamenta o imposto sobre cocheiras, revogando as disposições do art. 35, ns. 21 e 22, ultimas alineas, desta Lei

Anexos