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LEI Nº 490 DE 18 DE OUTUBRO DE 1900
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LEI Nº 490 de 18 de Outubro de 1900
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Revogações
FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, AS CASAS DA RUA DIREITA 21, JOSE BONIFACIO 2A, 11A A 11B E QUINTINO BOCAIUVA 1,3,5,7,9,11,13
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L 14106/05-REVOGA A LEI