CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.811 de 21 de Outubro de 1955)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/10/1955
Data de publicação 22/10/1955
Ementa

ISENTA DE EMOLUMENTOS DE OBRAS TODAS AS CONSTRUCOES DE ESTADIOS DESTINADOS A COMPETICAO E PRATICA DE ESPORTES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/10/1955 , p. 55
Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ESTÁDIO MUNICIPAL