Tipo | LEI |
Data de assinatura | 21/10/1955 |
Data de publicação | 22/10/1955 |
Ementa |
ISENTA DE EMOLUMENTOS DE OBRAS TODAS AS CONSTRUCOES DE ESTADIOS DESTINADOS A COMPETICAO E PRATICA DE ESPORTES. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/10/1955 , p. 55 |
Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ESTÁDIO MUNICIPAL |