| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/09/1955 |
| Data de retificação | 01/10/1955 |
| Data de publicação | 30/09/1955 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS INCOMODAS NOCIVAS OU PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 30/09/1955 , p. 43 |
| Regulamentações |
D 3962/58-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 8106/74-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO INDÚSTRIA INDÚSTRIA - ÁLVARA INDÚSTRIA - HORÁRIO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - HORÁRIO POLUIÇÃO SONORA PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - LUMINOSOS ZONEAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
D 3962/58-REGULAMENTA A LEI L 7208/68-PERMITE LOCALIZACAO DE SUPERMERCADOS NASZONAS A QUE SE REFERE O ART.13 LETRA B DA LEI L 8106/74-REVOGA A LEI |
