LEI Nº 4.805 DE 29 DE SETEMBRO DE 1955 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS INCOMODAS NOCIVAS OU PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 3962/58-REGULAMENTA A LEI

L 7208/68-PERMITE LOCALIZACAO DE SUPERMERCADOS NASZONAS A QUE SE REFERE O ART.13 LETRA B DA LEI

L 8106/74-REVOGA A LEI

L 7544/70-ESTABELECE RESTRICOES P/VIAS SITUADAS NOPARQUE RESIDENCIAL PLAMAS DO TREMEMBE-TUCURUVI
D 8041/69-HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E SIMILARES
D 7954/69-OBSERVA O DISPOSTO NO ART.1,LETRAS A E B DA LEI
L 5673/59-OS ANUNCIOS ELEITORAIS, PATRITOTICOS OU EDUCATIVOS OBEDECERAO O DISPOSTO NA LEI
L 5015/56-DISPOE SOBRE ALVARA DE CONSERVACAO RESPEITADAS AS DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI

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