Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/09/1955 |
Data de retificação | 10/09/1955 |
Data de publicação | 07/09/1955 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS DAS GARAGENS COLETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 07/09/1955 , p. 52 |
Palavras-chave |
GARAGEM IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
Alterações |
L 6141/62-PRORROGA P/5 ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE O ART.9 DA LEI |