| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/1954 |
| Data de publicação | 27/06/1954 |
| Ementa |
Dá nova redação aos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 39 do Ato nº 326, de 1932. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/1954 , p. 37 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO - CONCESSÃO DE TERRENOS CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA SEPULTURA |
