CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 450 de 20 de Janeiro de 1900

REGULA O FECHAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS NOS DIAS DE DOMINGO E FESTAS NACIONAIS OU ESTADUAIS, E ESTABELECE OUTRA PROVIDENCIAS COM RELACAO AOS MESMOSE STABELECIMENTOS

Alterações

LEI 738/04-RESTABELECE O ARTIGO 4.

LEI 1188/09-COMPREENDE NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 1. AS TORREFACOES DE CAFE E REFINACOES DE ACUCAR

LEI 1343/10-INCLUI NAS EXCECOES DO ART. 5, O COMERCIO DE PADARIAS

LEI 1440/11-ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA ESPECIAL OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXCETUADOS PELO ART. 5. P. 1

LEI 1491/12-SOBRE O FECHAMENTO DE CASAS COMERCIAIS EQUIPARANDO OS FERIADOS NACIONAIS AOS DOMINGOS, PARA EFEITO DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

Correlações

  • LEI 790/04-SOBRE OS BOTEQUINS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2., PARAG. 1 DA LEI
  • LEI 656/03-MANTEM AS EXCECOES DOS PARG. 1 E 2 , DO ART. 5 DA LEI
  • LEI 626/03-DISPOE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA AV. PAULISTA
  • LEI 976/04-MODIFICA OS ARTIGOS 20 E 40 DA LEI