CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 4.495 DE 14 DE JUNHO DE 1954
  5. Revogações

Revogações (LEI Nº 4.495 de 14 de Junho de 1954)

  1. Lei nº 11.982/1996 - Revoga parcialmente alinhamentos estabelecidos por esta Lei.
  2. Lei nº 16.402/2016 - Revoga os incisos I e II, a alínea “d” do inciso III e as alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 1º.