Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/11/1953 |
Data de publicação | 05/11/1953 |
Ementa |
Altera o artigo 16 da Lei nº 4.060, de 1951. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/1953 , p. 54 |
Palavras-chave |
SERVIDORES - FÉRIAS |