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  4. LEI Nº 4.375 DE 22 DE ABRIL DE 1953
  5. Texto compilado

LEI Nº 4.375 de 22 de Abril de 1953

APROVA O PLANO DE REMODELACAO, AMPLIACAO E OBRAS COMPLEMENTARES DA PRACA PRINCESA ISABEL E REGULAMENTA A ALTURA DOS EDIFICIOS NA REFERIDA PRACA.

Alterações

L 6323/63-REVOGA LETRAS A E B PAR.UNICO ART.3

Correlações

  • D 3763/57-DESAPROPRIACOES
  • D 3792/58-DESAPROPRIACOES
  • D 3987/58-DESAPROPRIACOES
  • D 5211/61-DESAPROPRIACOES
  • D 5377/62-DESAPROPRIACOES