CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 434 de 20 de Novembro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/11/1899
Data de publicação 20/11/1899
Ementa

Fixa a despesa e orca a receita do municipio para o ano financeiro de 1-1 a 31-12-1900.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/11/1899 , p. 1
Revogações
  1. Lei 14106/2005 - Revoga a lei
Alterações

  1. Lei 493/1900 - Mantem e modifica disposições desta Lei.;
  2. Lei 683/1903 - Modifica o art. 31 desta Lei.