| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1952 |
| Data de publicação | 31/12/1952 |
| Ementa |
ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, OS INDUSTRIAIS, OS COMERCIANTES DE PAPEL DESTINADO A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS E USADOS NO MUNICIPIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/12/1952 , p. 43 |
| Regulamentações |
D 2281/53-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
| Alterações |
D 2281/53-REGULAMENTA A LEI L 5291/57-DA NOVA REDACAO AO ART.1 L 5917/61-ISENCAO DE IMPOSTOS OBSERVADAS EXIGENCIAS DA LEI D 5304/62-ISENCAO IMPOSTOS COMERCIANTES PAPEL, ETC., OBSERVADAS EXIGENCIAS LEI S/CONFLITAR L 5917/61 D 5563/63-COMPLEMENTA REGULAMENTACAO ISENCAO IMPOSTO INDUSTRIAS PROFISSOES EMPRESAS EDITORAS LIVROS |
