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LEI Nº 4.333 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952
Texto compilado
LEI Nº 4.333 de 30 de Dezembro de 1952
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ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, OS INDUSTRIAIS, OS COMERCIANTES DE PAPEL DESTINADO A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS E USADOS NO MUNICIPIO.
Alterações
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D 2281/53-REGULAMENTA A LEI
L 5291/57-DA NOVA REDACAO AO ART.1
L 5917/61-ISENCAO DE IMPOSTOS OBSERVADAS EXIGENCIAS DA LEI
D 5304/62-ISENCAO IMPOSTOS COMERCIANTES PAPEL, ETC., OBSERVADAS EXIGENCIAS LEI S/CONFLITAR L 5917/61
D 5563/63-COMPLEMENTA REGULAMENTACAO ISENCAO IMPOSTO INDUSTRIAS PROFISSOES EMPRESAS EDITORAS LIVROS
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L 5152/57-ESTABELECE CONCEITO DE LIVRO PARA A ISENCAO DE IMPOSTOS