CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.298 de 26 de Setembro de 1952)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/09/1952
Data de publicação 27/09/1952
Ementa

Revoga o artigo 247 e seus parágrafos, do Ato n.° 1.146, de 1936.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/09/1952 , p. 75
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS